A DATAGLASS caracteriza-se como um provedor de aplicação on-line que dispõe de meios tecnológicos para estudos de mercado através da estruturação de dados estatísticos, tudo através de um software de propriedade da DATAGLASS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 24.643.268/0001-00, com sede à Av. Dr. Nilo Peçanha 3245 / 406, CEP 91330-001, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, cuja disponibilização se dá através do domínio http://dataglass.co/.
O presente documento, denominado Termos e Condições de Uso (“T&C”), rege o acesso e a utilização da Plataforma da Dataglass Serviços de Informação LTDA (“Dataglass”) pelo CONTRATANTE e USUÁRIO da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou quaisquer serviços da Dataglass, você aceita estes Termos por si, ou em nome de uma pessoa jurídica de direito público ou privado que você representa, servindo como aditivo ao Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software firmado entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES (“T&C”): trata-se do presente documento que além de reger o acesso e utilização da Plataforma, rege a relação entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE e os USUÁRIOS;
PLATAFORMA: definição para o software denominado Dataglass, tratando-se de um software disponibilizado como software de serviço (SAAS), através do website http://dataglass.co/;
SOFTWARE: definição técnica aplicada como sinônimo de Plataforma, conforme definição acima;
CONTRATADA: empresa detentora do Software, DATAGLASS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA (a “DATAGLASS”), CNPJ n.º 24.643.268/0001-00 e, que disponibiliza o seu acesso e utilização;
CONTRATANTE: toda pessoa física ou jurídica que firmar Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software com a CONTRATADA e utilizar a Plataforma;
USUÁRIO: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo CONTRATANTE conforme definição acima;
LOGIN: meio de acesso a Plataforma aliado a uma senha e identidade de acesso, que será fornecido através de cadastro;
2.1. A DATAGLASS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA fornece ao USUÁRIO a licença para uso da Plataforma denominada Dataglass. A utilização se dará de modo on-line, através do acesso ao website http://dataglass.co/, mediante login a ser disponibilizado diretamente ao CONTRATANTE.
2.2. A Plataforma permitirá ao USUÁRIO o acesso à estudos de marcados que compilam dados estatísticos e apoiam a tomada de decisões, sendo vedada a comercialização das informações obtidas na Plataforma.
2.3. A DATAGLASS não produz os dados que embasam os estudos de mercado disponibilizados. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é decorrente, única e exclusivamente, de base de dados públicos ou de banco de dados dos quais se obtém as informações, observada a privacidade e a confidencialidade, bem como a legislação aplicável.
3.1. O acesso e utilização da Plataforma estão condicionados ao aceite destes Termos e Condições de Uso (“T&C”), sendo que o USUÁRIO declara, por meio deste compreender e aceitar todo o conteúdo aqui previsto.
3.2. O USUÁRIO se declara ciente de que os registros referentes à sua aceitação, juntamente da data e hora em que o aceite foi manifestado, bem como o registro de acesso e utilização da Plataforma serão arquivados pela DATAGLASS. De igual forma, a DATAGLASS orienta que o USUÁRIO arquive cópia do presente T&C.
4.1. O USUÁRIO será identificado, através dos canais de contato da DATAGLASS, diante do que será realizado cadastro que lhe garanta o acesso e utilização da Plataforma, por meio de Login.
4.2. Os dados obtidos para cadastro serão tratados única e exclusivamente para finalidades de cumprimento destes T&C, conforme Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais da DATAGLASS.
4.3. O USUÁRIO, nos termos da lei, declara a integralidade, confiabilidade, bem como a veracidade dos dados fornecidos, estando habilitada a DATAGLASS a empregar todos os meios lícitos cabíveis para confirmação da veracidade das informações.
4.4. O Login do USUÁRIO é pessoal e intransferível sendo que o este será plenamente responsável por ações ou omissões registradas no seu Login, respondendo perante a CONTRATADA e, até mesmo, perante terceiros, observado o presente T&C e legislação aplicável.
5.1. A DATAGLASS compromete-se a fornecer o objeto deste T&C da melhor forma possível, prezando sempre pelo bom funcionamento da Plataforma e pela segurança das informações e dos dados do USUÁRIO.
5.2. Toda e qualquer instabilidade observada pelo USUÁRIO deverá ser notificada à DATAGLASS através dos canais de suporte [email protected] ou (51) 3085-1212.
5.3. Assim como qualquer outra Plataforma online, a Plataforma da DATAGLASS pode sofrer instabilidades ou erros de operação diante dos quais serão dotados esforços imediatos para a solução mais célere possível, contudo, tais contratempos não lhe constituem em situação de mora ou caracterizam falha na prestação do serviço ou do produto ora disponibilizado, afastando sua responsabilidade de danos acidentais ou indiretos sofridos pelo USUÁRIO.
5.4. A DATAGLASS informará com antecedência prévia de, ao menos, 24 horas, por e-mail, ou notificação na própria Plataforma, toda e qualquer manutenção, atualização ou correção programada que acarrete a sua indisponibilidade, exceto aquelas manutenções para correção de falhas inesperadas.
5.5. A DATAGLASS manterá canal de suporte ativo, a fim de sanar qualquer dúvida, solicitação ou questionamento, cuja resposta se dará no prazo de até 01 (um) dia útil remetidos ao e-mail [email protected] ou (51) 3085-1212. O atendimento se dará das 9h (nove horas) às 17h30 (dezessete e trinta horas) de segunda à sexta-feira, conforme horário de Brasília.
6.1. Os serviços e preços disponibilizados e praticados pela DATAGLASS observarão as cláusulas do Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software firmado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE que tratam especificadamente sobre o Objeto e o Preço.
6.2. Toda e qualquer alteração no escopo do Objeto ou do Preço deverá observar o teor do Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software firmado entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, diante do que somente será válida a alteração expressa na forma de aditivo.
7.1. O USUÁRIO é responsável pela observação de todas e quaisquer regras do ordenamento jurídico nacional, não havendo possibilidade de negar ciência sobre sua responsabilidade legal por todas as suas condutas e ações executadas na Plataforma, seja por si ou por terceiros, quando fornecido os dados de acesso de forma indevida.
7.2. Resta vedado ao USUÁRIO a utilização de automação de processos robóticos (RPA) quando da utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, scripts ou softwares de automação de atividades. Em caso de descumprimento desta Cláusula, o USUÁRIO se responsabiliza(m) a reparar danos diretos e indiretos à CONTRATADA, incluindo-se danos a demais USUÁRIOS que sejam afetados (instabilidades na Plataforma) pelo uso não autorizado de RPA.
7.3. É completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro ou login/senha de acesso do USUÁRIO, os quais estão cientes de que a DATAGLASS empregará todos os meios lícitos para monitoramento e gerenciamento de acesso.
7.4. Não é permitida a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (duplicidade), ou ainda, a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas destes T&C ou à Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais.
7.5. O USUÁRIO se compromete a utilizar os estudos de mercado disponibilizados na Plataforma somente para uso interno, ficando absolutamente vedada qualquer forma de comercialização, divulgação ou publicização do mesmo. O conteúdo acessado deverá ser mantido em absoluto sigilo, responsabilizando-se por todos os resultados e prejuízos decorrentes da utilização do conteúdo disponibilizado pela Plataforma.
7.6. O CONTRATANTE e USUÁRIOS declaram ser exclusivamente responsáveis por eventuais danos causados e obrigam-se, através da presente cláusula, a indenizar a CONTRATADA por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários advocatícios, que seja em decorrência de qualquer ação ou omissão praticada após o aceite do respectivo T&C.
7.7. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da DATAGLASS, tampouco relação de sociedade, supervisão ou de garantia com esses terceiros.
7.8. A DATAGLASS não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do ambiente virtual da Plataforma. Da mesma forma, a DATAGLASS não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos na Plataforma, nem pelos produtos e serviços anunciados por estes.
7.9. O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO garante(m) que todos os dados pessoais eventualmente inseridos na Plataforma foram obtidos de forma lícita, observadas as disposições da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
7.10. A DATAGLASS se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas às suas informações de cadastro, bem como àquelas eventualmente disponibilizadas, ressalvadas as informações e os dados públicos.
8.1. Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da DATAGLASS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados. O USUÁRIO, portanto, não adquiri qualquer direito sobre os direitos aqui reservados à CONTRATADA, bem como àqueles previstos em lei.
8.2. A indevida utilização do nome e/ou marca DATAGLASS pelo USUÁRIO e inclusive pelos seus representantes legais, prepostos, colaboradores, dentre outros, ensejará na possibilidade da imediata rescisão da presente relação contratual, sujeitando a parte infratora às sanções cíveis e penais aplicáveis ao caso, observado o Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software.
8.3. A CONTRATADA garante que a Plataforma e seu conteúdo regulados sob este T&C não violam qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.
9.1. Estes T&C poderão sofrer alterações, seja por questões legais ou estratégicas particulares da DATAGLASS, diante do que haverá comunicação ao USUÁRIO sobre referida, o que acontecerá, através de avisos na página principal da Plataforma e/ou por e-mail, com pelo menos 30 (tinta) dias de antecedência, quando então as modificações entrarão em vigor.
9.2. Desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C, sendo que quando alterado e lhe comunicado, não havendo manifestação ou pedido de cancelamento após a entrada em vigor das alterações no T&C, se entenderá que este aceitou tacitamente a nova versão dos T&C, de modo que estes continuarão vinculando às partes.
9.3. As alterações serão válidas para todos os serviços novos ou antigos.
9.4. O CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão e/ou a exclusão do cadastro de seus USUÁRIOS da Plataforma, mediante solicitação realizada diretamente à DATAGLASS, responsabilizando-se por eventuais valores em aberto até esta data, observando o quanto disposto no Instrumento Particular de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software.
9.5. A DATAGLASS se reserva no direito de, sem aviso prévio, suspender ou cancelar, imediatamente, o cadastro e/ou acesso do CONTRATANTE e seus USUÁRIOS em caso de inadimplência, infração legal ou a qualquer das disposições deste T&C ou de sua Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, sem prejuízo de responsabilizá-lo civil e criminalmente pelas consequências de suas ações ou omissões, sem qualquer reembolso.
9.6. Após cancelamento ou suspensão, os dados armazenados pelo CONTRATANTE na Plataforma, estarão à sua disponibilidade, mediante requerimento expresso à CONTRATADA ([email protected]) pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
9.7. A manutenção de dados ou informações inseridas pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO na Plataforma, poderão ser mantidas por período superior àquele informado na cláusula acima, observadas as disposições da Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais.
10.1. A Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais da DATAGLASS também integra estes T&C e deverá ser lida com atenção e consentida pelo CONTRATANTE e USUÁRIO como requisito para acesso e utilização da Plataforma.
10.2. Os dados pessoais informados pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, serão tratados pela DATAGLASS estritamente em conformidade com a sua Política de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, disponível clicando aqui.
11.1. Diante de qualquer dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato com a DATAGLASS por meio dos canais de suporte fornecidos.
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3085-1212
Endereço: Av. Dr. Nilo Peçanha 3245 / 406, CEP 91330-001, Porto Alegre, Rio Grande do Sul
12.1. Estes T&C serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil e CONTRATANTE, USUÁRIO e CONTRATADA elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes T&C.
Porto Alegre/RS, 31 de agosto de 2023.
Versão 1.0
